Câmara Municipal de Jordão Realiza Sessão Extra e Aprova Atualização do Piso Salarial do Magistério

Na última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Jordão, os vereadores Rosileide Albuquerque, Laura Wisla, Oscar Sergio, Esmael Souza, Abraão Sampaio e Eranildo Marçal discutiram e aprovaram a atualização do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.

Durante a sessão, foi sancionada a Lei nº 02/2025, que atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Municipal, que passará a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A atualização está em conformidade com a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece a diretriz para a remuneração dos professores e outros profissionais da educação.

A Lei também estabelece que os efeitos financeiros da implementação dessa atualização serão custeados pelos recursos do orçamento municipal e do Fundo Municipal de Educação, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, garantindo que a revisão salarial seja aplicada desde o início do ano.

A decisão foi tomada em virtude do Projeto de Lei nº 02, que foi encaminhado à Câmara pelo poder executivo para apreciação e votação. O projeto visa a formalização da atualização do Piso Salarial, alinhando o município de Jordão às diretrizes nacionais e reforçando o compromisso com a educação pública de qualidade.

O prefeito e a Câmara Municipal demonstraram sensibilidade em relação à importância do trabalho dos profissionais da educação, reconhecendo a necessidade de uma remuneração justa e condizente com as exigências da profissão. A medida, além de refletir a valorização da categoria, também contribui para a motivação e a qualificação dos professores que atuam na educação básica do município.

A aprovação da atualização do Piso Salarial foi celebrada pelos vereadores presentes, que destacaram o impacto positivo que a medida terá no bem-estar dos profissionais da educação e, consequentemente, na qualidade do ensino oferecido aos alunos de Jordão.